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| Da esquerda para a direita, Renato Conchon, (CNA), Bernard Appy (Sert), senador Eduardo Braga (MDB-AM), a mediadora Tainá Falcão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tributarista Luiz Gustavo Bichara e Armando Monteiro (CNI). foto: Divulgação/CNN Brasil |
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quarta (18) no evento CNN Talks – Reforma Tributária: Agora ou Nunca, que as exceções incluídas no texto da regulamentação aprovado ontem no Congresso seriam o “custo político” para que a proposta avançasse no Legislativo. Appy foi um dos painelistas do CNN Talks, debate que reuniu autoridades à frente da regulamentação do novo sistema tributário em Brasília.
Para o secretário, a reforma ideal seria um texto sem exceções, com mais cashback e regime especial apenas para os setores de combustíveis, imobiliário e de serviços financeiros. “Tirando esses três, seria uma regra geral para todo mundo. Os ricos recebem um cashback pequeninho e os pobres, 100% sobre o que pagaram”, afirmou.
Além de Appy, participaram do encontro o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relatores do texto no Congresso, além do conselheiro da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e ex-senador Armando Monteiro, Luiz Gustavo Bichara, advogado tributarista, e o diretor técnico da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Renato Conchon.
Para Braga, relator do projeto principal da reforma tributária no Senado, caberá aos governadores aumentar o cashback para o setor de saneamento, permitindo uma conta de água e esgoto mais baratas para a população de menor renda. “Será fundamental fazer o debate, porque agora vai depender dos governadores para que não tenhamos desequilíbrio nos contratos de concessão de água e esgoto, porque isto, sim, vai afetar os consumidores de baixíssima renda”, disse.
Já Lopes, que relatou o texto aprovado ontem na Câmara, afirmou que a reforma reposiciona o Brasil entre os países que oferecem “boa prática da tributação do consumo”. “As mudanças permitirão ao país se reindustrializar", afirmou. Na avaliação do deputado, o novo sistema tributário impulsionará crescimento econômico e distribuição de riqueza no país.
O conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, também defendeu que a reforma oferecerá maior a competitividade da indústria brasileira, graças à desoneração das exportações e do investimento. O ex-senador mencionou a segurança jurídica e a maior previsibilidade do sistema como avanços.
''Teremos um ganho no que diz respeito às expectativas dos agentes econômicos. A economia é feita de expectativas. Os agentes já podem projetar efetivamente [a partir] de um modelo, em um prazo razoavelmente curto, e de um sistema mais racional e eficiente. As decisões de investimentos já serão afetadas no presente por essa perspectiva de implementação da reforma tributária'', disse Monteiro, ex-senador por Pernambuco.
O representante da CNA apontou que a reforma aprovada no Congresso Nacional oferecerá à população brasileira condições “positivas” para comprar alimentos em preço acessível. “[Os benefícios] são questões técnicas que diminuem a cumulatividade tributária, o litígio e, sobretudo, vão garantir alimento à população brasileira, seja na cesta básica, seja pelo cashback”, disse. “Dentro do processo democrático, foi uma reforma possível e muito positiva”. O texto isenta de tributação as carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, além dos peixes.
O Congresso Nacional aprovou na terça (17) o principal projeto que regulamentará a reforma tributária, que segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente pode vetar trechos do texto.
O CNN Talks – Reforma Tributária: Agora ou Nunca é mais uma iniciativa da CNN Brasil que renova o compromisso da emissora com informação de qualidade e tempestiva sobre temas de relevância nacional, oferecendo debate de alto nível sobre as mais diversas visões de desenvolvimento do país.
Ao longo de dez meses neste ano, a plataforma de eventos da CNN Brasil reuniu mais de 2,5 mil convidados em 12 edições em São Paulo, Brasília e no Rio de Janeiro para debater temas como reforma tributária, infraestrutura, transição energética, políticas de crédito, economia verde, tecnologia e cidades inteligentes, política industrial, crescimento econômico, mercado de saúde no Brasil, o potencial do Rio de Janeiro e as expectativas para a COP29, cúpula do clima realizada em 2024 em Baku, no Azerbaijão.
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