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De acordo com Telesintese, existe um aparente consenso no mercado de TV por assinatura: o de que é preciso revisar a Lei da TV Paga, também conhecida por Lei do SeAC – de “serviço de acesso condicionado”.
Durante evento digital realizado ontem e hoje, 19, pelo site Teletime, executivos de diferentes empresas afirmaram que a Lei precisa ser modificada para garantir a sustentabilidade do segmento ante a competição com os OTTs – aplicativos que usam a internet para transmitir conteúdo audiovisual, como Netflix e Amazon Prime.
Ontem, os presidentes da Claro e da Sky alertaram para os riscos que a TV paga enfrenta no Brasil. Hoje, reguladores bateram na mesma tecla (veja aqui), assim como representantes da AT&T (dona da Sky), da Claro, da Globo e da Discovery.
Paulo Tonet, do grupo Globo, falou que a lei cumpriu um papel importante de incentivo à produção independente e covinha quando foi editada, em 2011. Hoje, no entanto, atrapalha. “Este excesso de regulação fazia sentido na época, mas hoje não faz mais. E também não faz sentido impor aos novos agentes [OTTs] as regras daquela época. Tem que haver diminuição da regulação, mas com discussão ampla”, falou. Vale lembrar que o Grupo Globo está no mercado de programação de TV paga e também no OTT, com o Globoplay.
Fernando Magalhães, da Claro, complementou a fala de ontem do presidente da empresa, José Félix, para quem a Lei do SeAC devia acabar – mas enquanto não acaba, deve ser obedecida. “O SeAC está sendo desafiado por um modelo que não é regulado. Nos EUA tem isso, tem Directv Go da AT&T, e as duas convivem lá. Aqui há uma assimetria de regulação, de impostos, que vira preço”, disse.
Michael Hartman, da AT&T, foi o mais incisivo. “Esse ambiente regulatório vai matar o SeAC do jeito que é hoje. Temos no Brasil um ambiente que impõe mais regulações do que vivemos fora do Brasil. Isso cria uma situação de assimetrias com os OTTs que são anti-inovação e são um fardo para os produtores e distribuidores que desejam inovar”, criticou.
Para Hartman, quem está inovando hoje na distribuição de conteúdo são empresas de fora do mercado de TV paga, justamente por não estarem sujeitas à regulação. “Toda inovação está começando fora do âmbito regulado. Essa inovação está beneficiando o consumidor, que tem mais opções”, falou. Segundo ele, a AT&T estuda lançar o app Directv Go no Brasil, app que dá acesso aos canais lineares da TV por assinatura. “A Sky gostaria de prestar serviço e atender clientes como a Netflix faz, porque tem menos custo, mas no Brasil não pode”, arrematou.
Lara Andrade, da programadora Discovery, concorda. A executiva lembrou que em 2011 os programadores internacionais já eram contra a lei do SeAC, posição mantida inalterada até hoje. Segundo ela, a grande questão passa pelas cotas de conteúdo nacional. “Incentivo sempre induz mais do que obrigações. Acho ótimo que tenha incentivo para VoD, cinema, games. Mas é melhor que os incentivos venham com liberdade para a empresa definir suas próprias estratégias”, defendeu.