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Com o calote, a juíza Érika Ricci ordenou, neste mês, que o sinal de transmissão da emissora fosse suspenso por operadoras de TV por assinatura e também do UHF. O Ecad entrou com o processo em 2011 depois de não receber os valores pelos direitos autorais sobre as obras veiculadas ao público.
O caso, que transitou em julgado (sem possibilidade de recursos) em 28 de novembro de 2012, condenou a Rede Brasil a pagar pelos "direitos autorais das obras veiculadas ao público (mensalidades vencidas e vincendas), desde o início das atividades". A dívida atual é de R$ 399.388,11.
A operadora multiserviços Oi TV suspendeu a transmissão do canal e pegou os assinantes de surpresa nesta quarta-feira, dia 11 de março, com o seguinte aviso na tela:
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De acordo com as informações do VCfaz, um processo já estava em andamento desde 2011. A emissora foi condenada a pagar dívida referente a direitos autorais por conteúdos transmitidos pelo canal.
A decisão de suspender o sinal da Rede Brasil já tinha sido determinada em dezembro de 2019, devido à “resistência obstinadamente” da emissora em pagar os valores devidos ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Disto, a emissora chegou a oferecer um seguro garantia judicial no valor de R$ 480 mil, o que foi rejeitado pela justiça devido ao fato da carta de fiança não ter sido emitida por uma instituição bancária (caracterizando “ausência de segurança jurídica suficiente”).
“Verifico que a Fib Bank – Garantias S/A, emissora da carta fiança de fls, não é instituição bancária e, desse modo, a garantia apresentada não é bancária, mas fidejussória, e por isso não pode ser aceita, por ausência de segurança jurídica suficiente”, explicou a magistrada no documento.
A Rede Brasil ainda entrou com uma liminar contra a decisão de suspender a transmissão. "[A decisão] Prejudicará substancialmente ativos financeiros ao impossibilitar geração de renda, tornando o pagamento dos autos impossível. Acrescenta que a ordem atinge não somente a empresa quanto terceiros, ou seja, seus funcionários, que certamente sofrerão o impacto da decisão em seus salários, prejudicando o sustento de suas famílias."
"[A Rede Brasil] Defende que a mera inadimplência não autoriza a ordem de bloqueio de suas atividades e suspensão do sinal e transmissão, tratando-se de medida desproporcional e atentatória aos direitos e garantias individuais asseguradas pela Constituição Federal, que nada contribui para a quitação da dívida", informou a empresa no pedido de recurso.
Outro fato que chamou atenção foi que, o valor oferecido não ter sido acrescentado a multa de 30% prevista pelo Código de Processo Civil brasileiro.
O canal emitiu um comunicado referente ao seu carregamento nas operadoras de TV por assinatura.
Confira o comunicado do canal:
O canal emitiu um comunicado referente ao seu carregamento nas operadoras de TV por assinatura.
Confira o comunicado do canal:
A empresa atende os requisitos legais e regulamentares para ser qualificada como Canal de Distribuição Gratuita Obrigatória, ficando elencada como Rede Nacional e continua regular perante a Agência Nacional de Telecomunicações, o que permanece o direito de ter a Distribuição Gratuita Obrigatória do seu canal.
Ademais, a SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA, não possui nenhuma pendência perante o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). A presente cobrança do ECAD é contra outra empresa de razão social RBTV COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO EIRELI, CNPJ 08.873.763/0001-59.
Diante disso, a SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA requereu a continuidade do carregamento do sinal a todas as empresas de TV por assinatura, pois a empresa está regular perante a Anatel e ECAD, como medida de justiça.
Apenas os assinantes da Oi tiveram o transmissão suspensa. Clientes Claro/Net estão sem a emissora desde o ano passado, após o contrato de retransmissão com a operadora não ser renovado. Consultada, a Vivo informou que ainda não foi notificada; a Sky não disse se continua com o sinal da Rede Brasil para seus assinantes. A emissora segue com a programação normal em seu site oficial e na rede UHF.
A decisão determina que a emissora tenha seu sinal suspenso nas operadoras Claro (cabo, fibra e satélite), Algar Telecom, Vivo (satélite, cabo, fibra e ex-GVT), Oi e SKY.