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| Imagem/Reprodução |
Um estudo da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) estima que 4,2 milhões de usuários têm acesso ilegal a canais pagos de TV no Brasil, o famoso "gatonet". Atualmente, mais de 600 tipos de caixinhas para TV pirata são comercializados por aqui. É opção para todos os gostos e bolsos, mas os riscos da prática são bem perigosos.
Os dispositivos são ilegais, tanto por quem vende --infringe, entre outras, a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997)-- quanto por quem consome. Embora, neste último caso, seja muito raro uma condenação. "Estamos meio longe disso no Brasil, mas o consumidor poderia sim ser enquadrado no crime de receptação, no Código Penal. O aparelho também pode ser apreendido", diz o advogado de propriedade intelectual Márcio Gonçalves.
Não bastasse isso, há o risco à saúde e danos materiais. O uso de alguns modelos pode resultar em explosões, choques e até contaminação por materiais tóxicos, alerta a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A exposição a campos eletromagnéticos acima dos limites recomendados pela Organização Mundial e Saúde (OMS) também está na lista dos perigos.
Fora isso, os sinais de equipamentos piratas podem interferir em redes celulares e até no tráfego aéreo. Por fim, por se tratar de equipamento não regulamentado pela Agência, é possível que tais aparelhos roubem dados dos usuários e os enviem para o fabricante dos dispositivos.
Somente para o setor de TV por assinatura a perda é de R$ 6 bilhões em receitas perdidas. Segundo a ABTA, existem pelo menos 4,2 milhões de brasileiros que acessam plataformas piratas, que não têm o direito de distribuição dos canais ofertados.
O Estado brasileiro perde anualmente R$ 1,2 bilhão em tributos, o mercado R$ 807 milhões em serviços terceirizados e há uma perda em salários e encargos de R$ 164 milhões e a arrecadação do ECAD. A pirataria também deixa de gerar 2 mil empregos diretos.
Se o serviço de pirataria fosse uma operadora, ela seria a terceira maior operadora do país.
Se o serviço de pirataria fosse uma operadora, ela seria a terceira maior operadora do país.
Milhares de gatos por aí...
Pelo levantamento da ABTA, a lista de aparelhos proibidos inclui as marcas HTV, BTV, Super TV e Duosat. A Ancine (Agência Nacional do Cinema), que também monitora o comércio ilegal de filmes e séries, diz que é comum ver esses equipamentos à venda em marketplaces, sites de grandes marcas que abrem espaço para terceiros negociarem produtos.
Em maio deste ano, após o UOL mostrar que o hipermercado Carrefour vendia livremente um equipamento para piratear sinal de TV paga, um diretor da Ancine disse que o grande desafio no combate à pirataria hoje no Brasil não é tecnológico, mas cultural.
"A maior dificuldade (de combater a pirataria) é essa cultura de que é um crime aceitável por ter um potencial menor do que outras condutas", afirmou Eduardo Carneiro, superintendente de fiscalização da Ancine.
Um dado que pode ajudar a contextualizar a resistência do brasileiro a combater a pirataria: em 2013, um projeto de lei que criminalizava a interceptação ou recepção não autorizada do sinal de TV por assinatura foi apresentado no Senado. Quando a proposta foi arquivada, em dezembro de 2018, a consulta pública no site do Senado registrava 12.308 votos contrários a proposta, e só 2.942 a favor.
Nova ferramenta
Em seu portal de combate à pirataria, a Anatel diz que em 2019 lacrou 200 mil produtos sem homologação, reteve 30 mil importados ilegalmente e tirou do ar 193 anúncios de aparelhos clandestinos. A ABTA contabiliza que já inutilizou cerca de 112 mil equipamentos ilegais apreendidos na fronteira do Brasil com o Paraguai.
O prejuízo com o popular "gatonet", segundo a Associação, é de R$ 8,7 bi por ano, sendo R$ 1,2 bilhão em impostos federais e estaduais. A Ancine calcula que 150 mil empregos deixam de existir graças à pirataria de conteúdo audiovisual no Brasil.
*Com informações Tilt