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| Anatel libera o satélite SKY-B1 para uso estrangeiros. (Imagem/Reprodução) |
De acordo com informações da jornalista Lúcia Berbert, O Conselho Diretor da Anatel conferiu direito de exploração do satélite estrangeiro SKY-B1 e de autorização de uso de radiofrequências associadas à DirecTV, da norte-americana AT&T, controladora da Sky no Brasil. A autorização não dependeu de processo licitatório, por atender aos requisitos da legislação vigente. Em contrapartida, a empresa terá que pagar o Preço Público pelo Direito de Exploração de Satélite (PPDESS), calculado em R$ 4,1 milhões. A decisão foi aprovada por unanimidade, por meio de circuito deliberativo, e publicada na edição desta quinta-feira, 20, do Diário Oficial da União.
O satélite de banda Ku ocupa a posição orbital 43,1°O e pretende utilizar as faixas de frequências de 10,7 a 10,95 GHz, 11,2 a 11,45 GHz e 12,75 e 13,25 GHz, planejadas no Apêndice 30B (AP30B) do Regulamento de Radiocomunicações da UIT, bem como as faixas de frequências não planejadas de 10,95 a 11,2 GHz e 13,75 a 14,0 GHz. O prazo da autorização é de até 15 anos.