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| TV paga tem sua competição caindo no país. (Divulgação) |
Ao revisar seu Plano Geral de Metas de Competição, a Anatel decidiu não adotar “remédios” regulatórios para a TV paga – justamente o serviço com o pior desempenho nesse território: só existe competição de fato em 42 cidades do Brasil. Além disso, é o serviço com o maior número de municípios com baixa ou nenhuma competição: 5.350, dos 5.570 de todo o país.
Segundo o superintendente de Competição da Anatel, Abraão Balbino e Silva, a decisão de não tratar da TV paga no PGMC está diretamente ligada ao entendimento que o nó desse mercado está além do alcance exclusivo do regulador de telecomunicações, pois envolve especialmente os programadores. Não que a distribuição seja imune a problemas - afinal, Claro (Net) e Sky detém sozinhas mais de 80% do mercado. Mas a agência acha que problema mais grave é distribuidores menores terem que pagar até 10 vezes mais pela mesma programação.
“Fizemos uma análise profunda juntamente com a Ancine e percebemos que nesse mercado há uma grande disparidade, com programadores cobrando até 10 vezes mais a depender deste ou daquele distribuidor. É muito diferente do mercado internacional, onde as diferenças são de no máximo 20%, como vemos no mercado dos EUA, por exemplo”, revela o superintendente de Competição da Anatel.
Não por menos o Cade, ao discutir a joint venture entre SBT, Record e RedeTV para negociação conjunta de programação, desconfiou de tratamento não isonômico e pediu uma averiguação específica sobre as relações entre programadores e as empresas menores. Uma abordagem possível dos problemas da TV paga, portanto, é essa “averiguação” andar – ou seja, o Cade ser provocado e municiado para se posicionar nesse tema efetivamente.
Dentro da Anatel, porém, estuda-se uma alternativa: uma resolução conjunta com a Ancine, de forma a superar aquela questão de competência sobre as programadoras. A ideia, por aí, seria exigir justamente o tratamento isonômico e não discriminatório.
As duas agências, como mencionado, já partilharam uma nota técnica em que analisam o mercado de TV paga e concluíram que a programação é um nó importante por constituir uma forte barreira a entrada. Conclui o documento que o “cenário reforça o entendimento de que é mais provável que os canais entrantes bem sucedidos seja aqueles já pertencentes à programadoras estabelecidas”.
Entre essas programadoras estabelecidas, o grupo Globo é o mais forte, não apenas pela grande quantidade de canais – dos canais Globosat ao Telecine, passando pelos esportivos da SporTV – mas especialmente por estarem entre aqueles com maior audiência. E é aí onde entram as dificuldades. Seja a decisão pelo andamento de um processo no Cade, seja pela resolução conjunta Anatel/Ancine, é necessária uma decisão política de regulamentar esse mercado.
Cristiane Schmidt acha que pode haver problemas nas regras de verticalização hoje autorizadas pela Anatel. ” Permitir a verticalização entre líderes – como acontece hoje, com a Globo e a Sky e a Globo e a NET, me parece que pode gerar práticas anticompetitivas além das participações societárias”, afirmou.
Sugeriu também que a Anatel deva publicar novas regras definindo quais canais serão carregados no must carry dos sinais digitais, mesmo com o retransmission consent. “Isso ainda não está muito claro”, completou. Para ela, com os sinais digitais das emissoras abertas, os pequenos operadores de TV paga deveriam resgatar o papel de decidir sobre se querem ou não veicular os canais abertos, sob o risco de ficarem sem os principais conteúdos de TV.
E sugeriu que Ancine e Anatel revejam os mecanismos de pagamentos pelos pacotes, aplicando um diferencial máximo de preço, para proteger os pequenos provedores. “Segundo a Anatel, a Algar Telecom paga até 100% a mais para ter acessos aos canais do que as primeiras colocadas, e isso provoca um impacto muito grande para o consumidor”, afirmou.
Ela quer ainda que Ancine e Anatel divulguem em portaria conjunta qual é o alcance regulatório das duas agências, que, no seu entender, deixa dúvidas.
Auditorias
Vai pedir também que o Cade faça duas auditorias próprias. A primeira para investigar se é mesmo realizado o bundle de canais abertos da TV Globo com os canais fechados, o que no seu entender seria ilegal, e qual os preços dos pacotes negociados entre os diferentes operadores e programadores.
Cristiane Schmidt acha que pode haver problemas nas regras de verticalização hoje autorizadas pela Anatel. ” Permitir a verticalização entre líderes – como acontece hoje, com a Globo e a Sky e a Globo e a NET, me parece que pode gerar práticas anticompetitivas além das participações societárias”, afirmou.
Sugeriu também que a Anatel deva publicar novas regras definindo quais canais serão carregados no must carry dos sinais digitais, mesmo com o retransmission consent. “Isso ainda não está muito claro”, completou. Para ela, com os sinais digitais das emissoras abertas, os pequenos operadores de TV paga deveriam resgatar o papel de decidir sobre se querem ou não veicular os canais abertos, sob o risco de ficarem sem os principais conteúdos de TV.
E sugeriu que Ancine e Anatel revejam os mecanismos de pagamentos pelos pacotes, aplicando um diferencial máximo de preço, para proteger os pequenos provedores. “Segundo a Anatel, a Algar Telecom paga até 100% a mais para ter acessos aos canais do que as primeiras colocadas, e isso provoca um impacto muito grande para o consumidor”, afirmou.
Ela quer ainda que Ancine e Anatel divulguem em portaria conjunta qual é o alcance regulatório das duas agências, que, no seu entender, deixa dúvidas.
Auditorias
Vai pedir também que o Cade faça duas auditorias próprias. A primeira para investigar se é mesmo realizado o bundle de canais abertos da TV Globo com os canais fechados, o que no seu entender seria ilegal, e qual os preços dos pacotes negociados entre os diferentes operadores e programadores.