O relatório conjunto sobre a situação concorrencial na operação e programação na TV por assinatura que vem sendo preparado em conjunto pelas duas agências reguladoras do setor, a Anatel e a Ancine, está pautando as conversas de operadoras e programadoras de TV. O relatório foi anunciado por Carlos Baigorri, superintendente de competição da Anatel, no dia 1º deste mês, durante o Seminário ABDTIC 2015, realizado pela Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e Comunicação e a Converge Comunicações.
O assunto esteve presente nos paineis do evento de encerramento de ano da NeoTV nesta terça, 8, em São Paulo. No evento, o diretor geral da associação, Alex Jucius, lembrou que o mercado de TV por assinatura tem uma projeção de crescimento de apenas 16% até 2020 e apontou a dificuldade das operadoras em contratar programação como um dos entraves. "A banda larga deve seguir crescendo 6% ou 7% ao ano, e isso é a projeção nacional. Em pequenas localidades e regiões urbanas, cresce 20% ou 30% ao ano, pela mão de empreendedores sem qualquer incentivo para isso. São os bandeirantes do século 21", disse Jucius, referindo-se às operadoras associadas à NeoTV.
O discurso do presidente da Ancine, Manoel Rangel, foi ao encontro do de Jucius. "Sempre há o risco de que grandes empresas concentrem o mercado e acabem por não dar atenção à totalidade do país, ao conjunto de cidades e de brasileiros. O trabalho das operadoras da NeoTV é que dá a atenção a este outro Brasil e tem uma importância estratégica para o País", disse. Segundo Manoel, é papel do estado "criar as condições para que estas empresas se desenvolvam no mercado de TV por assinatura e no de banda larga". E completou "a resposta ao cenário negativo deve ser a de reforçar o empreendedorismo, de buscar novos contatos com o cliente e cidadão e novas alianças para encontrar novas formas de oferecer o serviço".
O presidente da Anatel, João Rezende, apontou que a percepção da necessidade do estudo feito com a Ancine foi que o mercado de TV paga se manteve concentrado mesmo após a Lei 12.485, que deveria, justamente, abrir o mercado. E o período de estagnação seria, em sua opinião, a comprovação. "Após a Lei 12.485, que deveria destravar o setor, percebemos que houve um crescimento inicial, mas agora seguido de uma certa estagnação, embora haja um mercado potencial muito grande", disse.
Concentração horizontal
Segundo o advogado Ademir Pereira Junior, do escritório José Del Chiaro, a Lei do SeAC limitou o grau de integração vertical possível na TV por assinatura, "mas ainda há possibilidade de influência relevante". Segundo ele, "a participação acionária, ainda que minoritária, e influência relevante podem preservar o incentivo a práticas descriminatórias".
Para o advogado, o empacotamento de canais também pode ser um entrave ao crescimento, sobretudo das pequenas operadoras. "O bundling tem vários pontos positivos, mas se usado por um player com significativo poder de mercado, pode impedir o desenvolvimento ou mesmo a entrada de rivais", explicou. Por fim, apontou que a concentração de mercado resulta em maior controle sobre a informação. "Diversidade é relevante e operadoras de pequeno porte têm papel central nessa dinâmica", disse.
Para Carlos Baigorri, da Anatel, o momento é de "tentar entender a origem dos poderes de concentração". "Potencialmente, há um gargalo no mercado de programação, com evidências de fechamento vertical", disse. Segundo ele, uma solução pode ser através de uma resolução da Anatel, da Ancine ou de ambas. "Se for falha estrutural, cabe uma regulação ex ante, pela Ancine ou Anatel. Caso seja uma falha por uma prática pontual, cabe ao órgão antitruste (o Cade)", disse.
Para Baigorri, o melhor remédio à concentração vertical é a transparência. "O desconto por volume, por exemplo, não é necessariamente uma conduta anticompetitiva. Precisa ver qual é o tamanho do desconto. E o melhor jeito de avaliar é a transparência", finalizou.
Preços
Para Claudio Alvarez, da operadora Cabo Telecom, as pequenas operadoras estão se vendo pressionadas por dois lados. Por um, os programadores querem cobrar mais por seus conteúdos, repassando o aumento de investimento em direitos, sobretudo esportivos, e sobre a compra de conteúdo em dólar. Por outro lado, não podem subir o preço da assinatura, pois a Net, principal operadora do mercado, não sobre. "É claro que o programador tem que aumentar seu custo. Não tem lógica continuar com o produto no preço que está. Mas se a Net não aumenta, nós não podemos aumentar. Temos que procurar uma saída", disse. "Estamos mais regulados por um operador do que pela Ancine", ironizou.