O Conselho de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta quinta-feira, 8, a alteração do Convênio 78/15, autorizando o aumento do ICMS nas prestações do serviço de televisão por assinatura. Com a nova norma 15 estados e o Distrito Federal passam a cobrar 15% sobre o serviço de TV paga – aumento de 50% em relação à taxação anterior.
Minas Gerais passa a cobrar ICMS de 12% sobre o serviço e Santa Catarina elevou a cobrança do ICMS da TV paga para 12,5%. Apenas nove estados mantiveram a alíquota anterior de 10%. São estes: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo e Sergipe.
A alta de 50% atinge os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal.
As novas alíquotas passam a valer em 1º de janeiro de 2016, DF, AC, AL, AM, AP, ES, GO, MA, MT, MS, PB, PE, PI, RS, RO e TO passam a cobrar 15% sobre o serviço de TV por assinatura. MG terá alíquota de 12% e SC, 12,5%. Apenas nove estados mantiveram alíquota de 10%. O imposto era de 10% para quase todos os estados desde 2001, com exceção do Rio Grande do Sul, que autorizado a cobrar 12% desde 1999, e de Mato Grosso e Distrito Federal.
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