O superintendente de competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, defendeu, durante a ABTA 2015, feira do setor de TV por Assinatura, que começou nesta terça-feira, 04/08, em São Paulo, que não faz sentido exigir das OTT as mesmas regulações das empresas regidas pelo SeAC (Serviço de Acesso Condicionado). O executivo da Anatel pontuou que faria mais sentido promover, em alguns casos, uma desregulação das empresas regidas pelo SeAC. "Quando as OTTs surgem, a tecnologia por trás delas elimina as barreiras de entrada no setor e acaba com a justificativa para a regulação."
Bairrogi exemplificou que não faz mais sentido indicadores de qualidade das mensagens de texto (SMS) com o uso cada vez maior dos serviços de mensagem instantânea, como o WhatsApp. No setor de TV por assinatura, o must-carry (obrigação de carregamento de canais), prossegue Baigorri, poderia ser revisto, uma vez que promove desigualdade de condições de competições.
Em sua apresentação, o superintendente da Anatel explicou que, à medida que novas aplicações de vídeo sob demanda e streaming de vídeo se popularizam, que a proporção de televisões inteligentes aumenta e que a velocidade contratada de banda larga aumenta, a regulação de serviços de TV por assinatura e radiodifusão de sons e imagens tende a ser cada vez menos relevante para o consumidor. Falando sobre a operação das OTT, o executivo da Anatel, destacou que a inovação delas não vem do processo produtivo, mas dos modelos de negócios. “A inovação das OTT é pular uma etapa da cadeia produtiva e repassar esta redução de custos para o consumidor.”
Desta maneira, cabe à Anatel monitorar as condições de competição no mercado para que, à medida que a concorrência aumente, sejam revistas as obrigações regulatórias. “O objetivo da regulação econômica é garantir um level playing field e não escolher ganhadores e perdedores. Temos de garantir que todos possam competir no mesmo nível”, observou.
Para Ana Luiza Valadares, da BFA Advogados, o objetivo dos reguladores deve ser o de catalisar as novas oportunidades oferecidas pelos serviço OTT para o beneficio dos consumidores e apoiar a concorrência e não estender os entraves regulatórios dos serviços de telecomunicações para os OTT. Para a especialista, deve ser estabelecido o trabalho de colaboração entre os reguladores de serviços financeiros, privacidade de dados e cibersegurança, reguladores de radiodifusão, de audiovisual e telecomunicações, a fim de se construir um marco regulatório consistente e coerente para os serviços de OTT.
Baigorri lembrou que, há uma década, o setor de telecomunicações discute a convergência tecnológica. “De fato, houve a convergência tecnológica, mas em uma dimensão muito maior do que se esperava. E hoje vemos surgimento de nova indústria totalmente convergente, a indústria das aplicações OTT, que é a grande convergência; é convergente em serviços”, afirmou.