Os sistemas digitais para aplicações ponto-a-ponto fora dos padrões estabelecidos, que usam a faixa de 10,7 GHz a 11,7 GHz, passam a operar em caráter secundário, segundo ato publicado pela Anatel nesta quinta, 16. O objetivo é acabar com a interferência que esses sistemas do serviço móvel acarretam na recepção da TV por assinatura via satélite em banda Ku.
De acordo com informações da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da agência, com o crescimento do serviço de TV por DTH, foram notadas interferências na recepção de TV via satélite, provenientes dos enlaces terrestres ponto-a-ponto. A Anatel constatou que muitos dos enlaces nesta faixa foram instalados com uma distância muito pequena entre o transmissor e o receptor, proporcionando o uso de antenas e potências de transmissão que facilitavam a ocorrência de interferências na recepção do serviço de TV nas residências.
Com o intuito de permitir uma convivência harmônica entre os serviços de telecomunicações operando em caráter primário foi publicada, em 02 de julho de 2012, a Portaria Anatel nº 600, que estabeleceu a distância mínima de implantação de rádio enlaces ponto-a-ponto para sistemas digitais terrestres de 12 km. Além disso, foi determinado prazo de três anos, que já expirou, para que os enlaces instalados em distâncias menores que a estabelecida se adequassem e que, caso a adequação não ocorresse, tais sistemas poderiam passar a operar em caráter secundário, conforme parecer da área responsável pela engenharia do espectro de radiofrequências da agência.