O presidente da NET, José Antonio Felix, afirmou hoje que o regulamento de defesa do consumidor, que teve algumas cláusulas suspensas pela justiça, em decisão liminar, tem obrigações que são impossíveis de serem cumpridas. “A NET segue atendendo o regulamento porque já o fazia antes. Só que prestação de serviço não pode ser obrigação”, afirmou o executivo.
Entre os itens que acha difícil de atender, citou aquele que determina que as ofertas devem ser oferecidas também para os clientes antigos. “A NET faz oferta de internet gratuita a cada três meses, vai ficar tudo de graça, então?”, indaga o executivo. Ele observa que, em cada promoção, o produto é diferente, a velocidade não é a mesma, e, a prevalecer o entendimento da Anatel, as empresas poderão deixar de fazer ofertas. “Só querem a cereja do bolo, mas o problema é que o setor poderá deixar de atuar sem qualquer transparência”, concluiu.