A Ancine publicou no OCA – Observatório do Cinema e do Audiovisual o estudo "TV por Assinatura no Brasil: Aspectos Econômicos e Estruturais". O trabalho buscou apresentar as características econômicas e regulatórias que influenciam as dinâmicas do mercado de TV por assinatura; e um panorama dos grupos econômicos que atuam nas atividades de programação e empacotamento no Brasil.
Além da exposição dos elos da cadeia de valor e os agentes envolvidos em cada elo, de uma apresentação da evolução do marco legal que disciplina o setor e de uma análise dos aspectos econômicos que influenciam a estrutura de mercado e a competição entre as empresas, o estudo traz algumas conclusões importantes da agência reguladora sobre o cenário de fatia relevante do mercado regulado por ela.
Segundo o estudo da Ancine, "essa indústria possui características específicas que dificultam a entrada e a permanência de firmas pequenas no mercado". Mais especificamente na programação, há "uma grande assimetria entre os agentes que atuam nesse elo da cadeia", observando-se uma forte proeminência de dois grupos econômicos, Time Warner e Globo, que, juntos, concentram cerca de 60% dos canais de programação. Enquanto isso, existem 13 grupos econômicos compostos por apenas uma programadora e que oferecem dois canais ou menos. Veja a tabela abaixo:
A Ancine destaca ainda que apenas os maiores grupo ofertam um mix variado de gêneros de canais: "dentre os estrangeiros, o grupo Time Warner e o grupo Fox atuam em todas as seis categorias (variedades, filmes e séries, infantil, esportes, documentários, notícias) – com ênfase em filmes e séries e esportes, respectivamente". Entre os nacionais, apenas o grupo Globo "é capaz de estar presente em mais de três categorias sendo filmes & séries e esportes seus destaques de atuação".
Segundo a análise da Ancine, a possibilidade de vender canais que atendam a diferentes nichos de mercado pode ampliar o poder de barganha de uma programadora nas negociações com as operadoras. "Nesse caso, tal estratégia, a depender da empresa que a adota, pode ter efeitos negativos no mercado, principalmente quando as operadoras são obrigadas a adquirir todos os canais conjuntamente". A venda conjunta de canais, aponta o levantamento, pode resultar na elevação das barreiras à entrada para programadoras de menor porte, uma vez que a operadora terá menos recursos disponíveis, o que pode limitar sua viabilidade no mercado de programação. Veja a tabela da agência sobre a oferta de programação por gênero:
Operação
Segundo a Ancine, por conta do modelo de remuneração da programação predominante no mercado, pelo qual o valor pago por assinante é decrescente em relação ao tamanho da base de assinantes, resultando em descontos não lineares, as operadoras de TV por assinatura de maior porte são beneficiadas.
Na atividade de empacotamento, exercida pelas operadoras, o estudo destaca a proeminência de dois grupos econômicos, que têm uma participação conjunta em número de assinantes de 81% do mercado: Telecom Americas (Claro/Embratel/Net) e Sky/DirecTV. Além destes, há outros três grupos de maior porte: Oi, Telefônica/GVT e Algar Telecom, que dividem 16% do mercado.
Além disso, o estudo nota que é possível segmentar os pacotes oferecidos no mercado de TV por assinatura brasileiro em três categorias principais:
- pacotes de entrada,
- pacotes básicos e básicos estendidos e
- pacotes premium de filme e de esportes.
"Apesar dessa segmentação em comum, observa-se uma grande diferenciação da estrutura de oferta dos pacotes entre as operadoras de TV por assinatura analisadas, tanto no que se refere ao número de pacotes de entrada, como na necessidade de aquisição prévia desses pacotes para a contratação dos canais de programação premium". Como exemplo, menciona que , em algumas empresas, para contratar os pacotes premium de filmes e de esportes é necessário contratar o pacote básico estendido, enquanto que em outras é suficiente adquirir os pacotes de entrada. "Em comum, observa-se que o preço médio por canal é decrescente quando se compara os pacotes de entrada, básico e básico estendido respectivamente. Além disso, os pacotes que incluem os canais a la carte de futebol, os canais Premiere, são consideravelmente mais caros do que os pacotes premium de filmes que oferecem os canais HBO ou Telecine".
O estudo, ou pelo menos as suas principais análises, trazem as mesmas informações que já constavam na Nota Técnica Anatel/Ancine, elaborada em março deste ano, e que também analisou a dinâmica competitiva do mercado de TV paga. Assim como a nota, o estudo da Ancine não traz indicação de ações nem medidas para remediar eventuais problemas competitivos.